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2015

LEI MUNICIPAL Nº 501

FIXA CALENDARIO FISCAL PARA ARRECADAÇÃO DO IPTU DOS ANOS EM CURSO, E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER DESCONTOS NO VALOR DOS ENCARGOS E ADICIONAIS INCIDENTES SOBRE A COBRANÇA DO IPTU – (IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA), ALVARÁS DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO E ISS, DOS EXERCÍCIOS ANTERIORES E EM CURSO

LEI MUN. N° 499

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional – Câmara Municipal.

LEI MUN. N° 498

Dispõe sobre abertura de credito adicional especial, para realização de Concurso Publico da Câmara Municipal.

LEI MUN. N° 500

Dispõe sobre o ORÇAMENTO ANUAL PARA 2016 -LOA

LEI MUN. Nº 495

anexo do PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

LEI MUN N° 497

Dispõe sobre abertura de Créditos Adicionais Suplementar, no Orçamento em Curso.

ANEXO DA LEI 485

Anexo da Lei 485-2015

LEI MUN. N° 496

“Dispõe sobre a abertura de Créditos Adicionais Suplementares, para cobertura de Dotações Orçamentária, no Orçamento em Curso´´

LEI MUN. N° 495

Dispõe sobre o Plano Municipal de Educação para o Decênio de 2015 a 2025.

LEI MUN. N° 492

Dispõe Sobre Abertura de Credito Especial

ART – DA LEI 489

Dispõe sobre a ART da Lei 489-2015

MAPA DA LEI 489

Dispõe sobre o Mapa do Perímetro Urbano referente a Lei 489-2015

MAPA DA LEI 489

Mapa da Lei 489-2015

MEMORIAL DE EXPANÇÃO URBANA DA LEI 489

dispõe sobre o Memorial de espanarão da Lei n° 489-2015

LEI MUN. N° 494

Dispõe atualização de valores licitatórios

LEI MUN. N° 493

Dispõe sobre Abertura de Credito Suplementar na Secretaria de Cultura

LEI MUN. N° 491

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentária para 2016 – LDO

LEI MUN. N° 489

Dispõe sobre Definições do Perímetro Urbano do Município de Tesouro.

LEI MUN. N° 490

Dispõe sobre Área de Interesse Social para fins de Urbanização e Regularização o Loteamento ´´Córrego da Lora´´.

LEI MUN. N° 488

Dispõe sobre Abertura de Credito Adicional

LEI MUN. N° 487

Dispõe Credito Adicional Especial

LEI MUN. N° 486

Dispõe sobre Verbas Indenizatórias pelo Exerci o em Atividade

LEI MUN. N° 485

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicionais Especiais no Orçamento do ano em curso

LEI MUN. N° 484

Dispõe sobre a Criação do Conselho e Fundo Municipal de Regularização Fundiária e Desenvolvimento Sustentável.