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2017

LEI Nº 533

Dispõe sobre abertura de CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR e dá outras providências.

LEI Nº 532

DISPÕE SOBRE A LOA PARA O EXERCÍCIO DE 2018.

LEI N° 531

DISPÕEM SOBRE ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DE IMÓVEIS RURAIS PARA FINS DE RECOLHIMENTO DE ITBI

LEI Nº 530

FIXA CALENDÁRIO FISCAL PARA ARRECADAÇÃO DO IPTU DOS ANOS EM CURSO,E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER DESCONTOS NO VALOR DOS ENCARGOS E ADICIONAIS INCIDENTES SOBRE A COBRANÇA DO IPTU

PORTARIA Nº 121

Dispõe sobre Concessão de ferias aos funcionários, no mes de Novembro.

LEI Nº 529

Dispõe sobre Credito Adicional Suplementar

LEI Nº 528

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA INSTALAÇÕES DE TORRES DE TELEFONIA MÓVEL NO DISTRITO DE BATOVI

LEI Nº 527

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PARA ADQUIRIR VEICULO PARA SECRETARIA DE AGRICULTURA.

LEI Nº 526

Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA para o quadriénio de 2018 a 2021

LEI Nº 525

Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentaria – LDO, para o exercício de 2018

LEI Nº 524

Dispõe sobre o Credito Adicional Especial para aquisição de Patrulha Mecanizada

LEI Nº 523

Dispõe sobre Credito Adicional Especial, para aquisição de veículos e Equipamentos para Saúde.

LEI Nº 522

DISPÕE SOBRE CESSÃO DE IMÓVEIS EM DESUSO PARA EMPRESA DE EXTINÇÃO DE ENERGIA ELÉCTRICA.

LEI Nº 521

DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO DE PRECATORIOS.