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2019

LEI MUN.Nº 564

DISPÕE SOBRE A LOA PARA 2020

LEI MUN. N° 565

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO ITBI PARA O EXERCICIO DE 2020

LEI MUN. N° 566

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

LEI MUN. N° 563

DISPÕEM SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

LEI MUN. N° 562

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar abertura de Crédito Adicional Especial para Reformar ou Ampliar Unidades Escolares – FUNDEB 40%;

LEI MUN. N° 556

Dispõe sobre a alteração do nome da Pre-Esccola Municipal Criança Esperança.- Dando nova denominação.

LEI MUN.Nº 561

Dispõe sobre abertura de CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR- Reforma e Ampliação do Hospital; e, 1034 – Construir e Ampliar Unidades Básicas de Saúde

LEI MUN. N° 560

Dispõe sobre abertura de CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, para Reforma e Ampliação do Hospital

LEI MUN N° 557

DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO

LEI MUN. N° 559

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO SEU ORAÇAMENTO

LEI MUN. N° 558

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL

LEI MUN.Nº 555

Dispõe sobre a Lei de Directrizes Orçamentaria para o exercício de 2020

LEI MUN.Nº 554

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADIC. ESPECIAL NO VALOR DE R$: 282.640,00

LEI MUN. Nº 553

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADIC. ESPECIAL NO VALOR DE R$: 22.784,00

LEI MUN.Nº 552

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADIC. SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$: 121.068,24

LEI MUN.Nº 551

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar abertura de Crédito Adicional Especial para contratação serviços médicos, na execução de consultas, exames e cirurgias eletivas com o CORESS/MT

LEI MUN.Nº 550

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar abertura de Crédito Adicional Especial para Aquisição de Veículo Implementado em Ambulância tipo A; Aquisição de Van para Transporte Escolar; e, Equipamentos para a Patrulha Mecanizada